Política de Privacidade

O site Lista 69 reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Lista 69 procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da aplicação online lista69.com, bem como da sua Política de Privacidade. A nova redação destes textos entrará em vigor no dia 25 de maio de 2018.

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Na utilização que fizer deste website (incluindo na submissão, envio ou publicação de conteúdos que fizer para o Lista 69), o Utilizador está obrigado e declara aceitar e cumprir a legislação aplicável, e concretamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

O utilizador está obrigado a agir de boa-fé e utilizar o Lista 69 não ofendendo quaisquer direitos de terceiros. Particularmente, compromete-se a não submeter qualquer conteúdo ou fazer uma participação que constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo; que constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Utilizador apenas está autorizado criar anúncios no site lista69.com e o site não tem nenhum vínculo com as anunciantes, não sendo responsável ou interessado nas contratações, nem pelos serviços prestados a qualquer cliente.

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O Utilizador declara autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o Lista 69 (página inicial).

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Tem plena legitimidade para autorizar a utilização previamente mencionada e, concretamente, que obteve e dispõe dos necessários direitos e autorizações a título de direitos de autor e assegurou os pagamentos eventualmente devidos a terceiros legítimos titulares de direitos sobre os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o Lista 69, para efeitos da sua utilização nos termos previstos na presente declaração;

Sobre o direito de autorizar a utilização dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o Lista 69 constantes da presente declaração, não existe qualquer reclamação ou processo instaurado ou alguma contestação relativamente à sua titularidade por parte de terceiros;

Não existe nenhum compromisso nem nenhuma condição decorrente de relações jurídicas eventualmente existentes entre o Utilizador e terceiros que impeça ou condicione, de algum modo, a execução total ou parcial da presente declaração nos termos nela definidos.

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